A GEDIPE – Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais e a FEVIP – Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais, organizaram, em conjunto com a ABTA- Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, um ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO SOBRE PIRATARIA AUDIOVISUAL, entre 11 e 12 de novembro de 2019 no Grand Hotel ALTIS de LISBOA.
O encontro contou com a presença de vários especialistas em matéria de propriedade intelectual, para debater várias questões, de natureza económica, técnica e jurídica, com vista a apontar um caminho ou novas medidas destinadas a desincentivar ou tornar infrutíferas quaisquer tentativas de aceder ilegalmente a conteúdos audiovisuais protegidos por direitos de autor e conexos. Trata-se, reconhecidamente, de uma apropriação abusiva, que não pode deixar de redundar em prejuízo para os legítimos titulares de direitos sobre o mesmo conteúdo.
No final, foi aprovado um conjunto de conclusões que servem de orientação para as principais medidas técnicas, jurídicas e de mercado que deverão ser implementadas com vista a reduzir o impacto da prática de abusos sobre a atividade dos criadores e da indústria cultural.
Documentos do evento