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Tarifas de Direitos de Retransmissão

Data	Descrição	Documento
2024-01-01	Tarifas de Direitos de Retransmissão 2024

A GEDIPE

A GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais é uma Entidade de Gestão Coletiva, que representa, em Portugal, os produtores cinematográficos e audiovisuais e ainda as produções próprias das televisões generalistas. A GEDIPE é membro da AGICOA (Associação Internacional de Gestão Coletiva de Obras Audiovisuais), representando-a em Portugal através do contrato de cooperação celebrado entre ambas as partes e promovendo reciprocamente os direitos dos respetivos representados e os direitos de todos os produtores audiovisuais, a nível mundial.

Gestão Coletiva

GESTÃO COLETIVA: As entidades de gestão coletiva são associações ou cooperativas criadas e geridas pelos titulares de direitos de autor e direitos conexos, para a cobrança e a distribuição dos valores cobrados aos diversos utilizadores das obras e das prestações protegidas.
O âmbito de atuação deste tipo de entidades encontra-se atualmente enquadrado pela Lei das Entidades de Gestão Coletiva (Lei n.º 26/2015 de 14 de abril, na versão resultante das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 100/2017 de 23 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 89/2019 de 04 de julho).

Contactos

info@gedipe.org
www.gedipe.org
Av. Infante Dom Henrique n.º 306 Lote 6, 1.º Piso
1950-421 Lisboa PORTUGAL
Tel: +351 218 400 187 (Geral)
Tel: +351 218 400 188 (Hóteis)
Tel: +351 218 400 189 (Outros Estabelecimentos)
Fax: +351 218 463 735
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