SAÍU A NEWSLETTER N.º 30 DE NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2024!
O tema do artigo de fundo  deste número é muito atual, porque diz respeito, em última análise, a uma "guerra" entre os EUA e a Europa quanto à repartição da receita obtida com a cobrança de direitos de autor e direitos conexos. Deve a UE alterar o Principio do Tratamento Nacional , que é basilar em matéria de proteção dos titulares de direitos de autor e conexos por forma a permitir a invocação da chamada "reciprocidade" ? Quais serão as consequências a médio e longo prazo?  É essa discussão que se trava atualmente e para a qual não se antevê solução fácil, perante as divisões no setor.
No editorial, damos conta de novidades importantes como a consulta pública sobre o contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão e de prazos a decorrer para candidatura a apoios à produção, como é usual.
Boa leitura e bom ano de 2025!